Entenda o papel do presidente da Câmara dos Deputados

15 de janeiro de 2021

Entenda o papel do presidente da Câmara dos Deputados.


Em fevereiro, ocorrerá a votação para as presidências das Casas legislativas do Congresso. O cargo de presidente da Câmara dos Deputados é um dos mais importantes da República brasileira, possuindo uma série de atribuições chave.


▶ Representante da Câmara
O presidente da Câmara representa a Casa legislativa em todos os pronunciamentos oficiais ao público.


▶ Preside a Mesa Diretora
O presidente da Câmara é também o presidente da Mesa Diretora, um órgão composto por 11 deputados, entre presidente, vice-presidentes, secretários e suplentes. A função da Mesa é supervisionar os trabalhos legislativos.


▶ Escolhe quais projetos pautar
Ao definir a lista de projetos a serem votados em Plenário, o presidente da Câmara tem grande poder para levar adiante discussões sobre os assuntos que considera pertinentes para o País.


▶ Reunião de líderes
O presidente da Câmara se reúne com líderes dos partidos, bancadas, governo e oposição para traçar acordos sobre votações, comissões e outros.


▶ Responsável por abrir CPIs
CPIs, ou Comissões Parlamentares de Inquérito, são investigações conduzidas pelas Casas legislativas para apurar possíveis crimes e infrações cometidos por agentes públicos ou não.


▶ Responsável por aceitar ou rejeitar processos de Impeachment
O impedimento de um presidente passa pela decisão do presidente da Câmara de dar início ao processo acolhendo uma das denúncias existentes.


▶ Terceiro na linha de sucessão
Em caso de viagem ou afastamento do presidente e seu vice, o líder da Câmara assume como presidente interino da República.

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