A inscrição neste processo é voluntária e os nomes aprovados serão encaminhados para validação nas respectivas convenções para, posteriormente, serem encaminhadas para o respectivo Diretório Estadual para este ato, conforme estatuto.
Esse processo de seleção é exclusivo para postulantes a membros dos Diretórios Municipais do NOVO.
ACESSO AO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO AO FINAL DE CADA EDITAL
Os interessados em participar do processo seletivo para os cargos de dirigentes dos Diretórios Municipais do NOVO deverão preencher os seguintes pré-requisitos:
– Filiados que tenham ilibada reputação, aptidão para a gestão, capacitação funcional, reconhecida identificação e respeito aos princípios e diretrizes partidárias do NOVO. Esses filiados deverão atender, também, os seguintes requisitos:
– Ser filiado ao NOVO por pelo menos 180 (cento e oitenta) dias consecutivos imediatamente anteriores à data da respectiva convenção (não se aplica às exceções previstas na Resolução 55/2023);
– Não possuir condenações na CEP que suspendam o direito do filiado;
– Ter as 6 (seis) últimas contribuições pagas ou atraso não superior a 45 (quarenta e cinco) dias;
– Ter conhecimento do Estatuto do NOVO, das resoluções, diretrizes partidárias, dos termos de Compromisso de Gestão e de Compromisso Partidário, bem como das demais normas referentes ao NOVO;
– Ter participação prévia ativa em eventos e campanhas realizadas pelo NOVO defendendo e seguindo os valores, princípios, diretrizes e governança do Partido bem como respeitando as normas internas, os procedimentos existentes e as instâncias Partidárias;
– Ter disponibilidade de tempo para atender as atividades inerentes ao diretório de interesse, previstas no Estatuto do Partido e demais normas existentes;
– Não ser mandatário do NOVO.
Observação importante – Caso se constate, a qualquer tempo, a falsidade das informações prestadas, bem como realizadas de forma incompleta, o inscrito será considerado inidôneo e terá a sua inscrição cancelada.
COMUNICAÇÃO COM OS INSCRITOS
Toda comunicação do NOVO com os inscritos nesse processo será realizada por meio do envio de mensagens eletrônicas para o endereço fornecido no formulário de inscrição.
DATAS E PRAZOS
O formulário para inscrições estará disponível de 13/12/2024 a 05/01/2025.
Após a divulgação dos aprovados, as chapas deverão ser informadas até 16/02/2025. O e-mail para envio da composição da chapa será divulgado no comunicado de aprovação do processo seletivo.
ENTREVISTAS
Os inscritos para Diretórios Municipais poderão ser entrevistados.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Além dos pré-requisitos citados acima, os candidatos serão avaliados pelos seguintes critérios:
A defesa dos valores do NOVO, das diretivas e posicionamentos partidários que serão avaliados dentro dos parâmetros que seguem:
RESULTADO
Até 07/01/2025 os inscritos serão informados sobre a aprovação ou reprovação no processo.
O prazo para apresentação de recurso será de 07/01/2025 a 09/01/2025 e deverá ser enviado para o e-mail “eleicao@novo.org.br”, contendo obrigatoriamente: Nome, CPF e os fundamentos do recurso.
Eventuais recursos serão julgados até 14/01/2025 e não haverá recurso para esta decisão.
CONVENÇÕES
As chapas formadas serão encaminhadas para votação em Convenção Municipal.
– Para cada chapa participante deverá haver votação pelos convencionáveis presentes, conforme regras abaixo:
– Cada diretório especificará o procedimento de votação para a sua convenção.
– Quando houver apenas uma chapa, a convenção poderá aprovar, por aclamação, sendo neste caso dispensado o processo de votação, de acordo com o previsto no art. 89, Parágrafo único do Estatuto do NOVO.
ELEIÇÕES
A convenção aprova e indica a(s) chapa(s) ao Diretório Estadual, cabendo a este a eleição dos indicados como dirigentes.